Olho D'água do Borges/RN -

Justiça do RN determina bloqueio superior a R$ 300 mil do Estado para garantir cirurgia em idosa

 

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim deferiu o bloqueio, via Sisbajud, da quantia de R$ 331.378,02 da conta do Estado do Rio Grande do Norte, para custear o tratamento de saúde de uma paciente com 81 anos de idade que sofre de insuficiência cardíaca (CID 10 I50) e estenose da valva aórtica (CID 10 I35). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte (TJRN) nesta quarta-feira (13).

Após a efetivação do bloqueio, a unidade judicial determinou a expedição de alvará, devendo a autora ser intimada para informar os dados bancários para a concretização desta finalidade. Consta no processo que a unidade hospitalar que atendeu a paciente disse que ela apresenta dispnéia aos pequenos esforços, com piora progressiva e lipotimias.

Acrescentou que, embora apresente expectativa de vida superior a um ano, há elevado risco de morte súbita, se mantido apenas o tratamento clínico para estenose aórtica grave. Por isso, indicou que pelo STS Score ser superior a 11, é proibida a troca valvar aórtica pelo método convencional, principalmente pelas seguintes comorbidades: HAS/Senilidade e Índice de Fragilidade aumentado, principalmente pela idade superior a 80 anos.

Então, avaliada pela equipe do hospital que a atendeu, esta concluiu que, devido ao elevado risco cirúrgico e grau de fragilidade associados as condições anatômicas favoráveis ao implante transcateter, a melhor alternativa é o procedimento denominado TAVI (Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica), cirurgia não disponibilizada pelo SUS no Estado do Rio Grande do Norte.

A autora salientou na ação que é pessoa hipossuficiente, de poucos recursos financeiros, recebendo pensão inferior a dois salários mínimos, sendo impossível, para ela, arcar com esses custos.

Ao analisar os autos, a juíza Marta Suzi Linard observou que até o momento não houve a demonstração por parte do ente público acerca do cumprimento da decisão proferida por aquele juízo, que concedeu a liminar solicitada para determinar a realização do procedimento cirúrgico relacionado ao tratamento de saúde que necessita a autora.

Ela ressaltou a necessidade de se promover “a concretização do comando jurisdicional em relevo, dado que seu cumprimento tem por escopo garantir o tratamento necessário para assegurar o direito à saúde da parte autora. Imperioso registrar que o valor do bloqueio ora determinado, no valor de R$ 331.378,02, tomou por base o orçamento mais econômico juntado aos autos”.

 Tribuna do Norte

Assembleia Legislativa do RN veta sessão solene em homenagem ao MST

 

Após a polêmica sobre a realização de uma sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Assembleia Legislativa vetou, nesta quarta-feira (13), o acontecimento da sessão. No plenário da ALRN, 11 deputados votaram contra e 5 a favor.

A declaração de obstrução ao requerimento da deputada petista partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) contra homenagem a um movimento sem CNPJ que invade terras produtivas. “Com todo respeito a propositura que a parlamentar pretende é uma homenagem a um grupo fora da lei, que tem patrocinado e promovido crimes em todo território nacional”, justificou.

 Blog do BG

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.

Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte deve decidir se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio – essa discussão não tem a ver com a legalização de drogas ou liberação de entorpecentes.

Iniciado em 2015, o julgamento foi retomado no último dia 6. Quando o placar estava com 5 votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e 3 votos contrários, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, e a análise foi adiada mais uma vez (sem data para voltar à pauta da Corte).

A diferença entre o que está sendo discutido pelo STF e o que a CCJ aprovou é a seguinte:O STF discute descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ainda não há maioria formada nesse sentido. Caso se decida pela descriminalização, os ministros ainda têm que definir quantos gramas seriam permitidos.

O texto da PEC aprovada nesta quarta na CCJ do Senado não especifica a que droga ele se refere – diferente do que está em análise no STF, que trata exclusivamente da maconha –, mas fala em "drogas ilícitas". Ao criminalizar até mesmo o porte de pequenas quantidades, a proposta prevê que o cidadão pego nessas condições seja punido com penas alternativas à prisão. Elas podem prever, por exemplo, medidas socioeducativas.

Quando o STF retomou o julgamento da descriminalização do porte de maconha, no ano passado, o Senado alegou que o tribunal estava legislando no lugar do Congresso. Já a Corte diz que o Congresso se omite nesse tema.

Lembrando que criminalizar a prática, nesse caso, não significa levar a pessoa à prisão, mas sim fazer o registro na ficha criminal.

A PEC aprovada na CCJ é uma reação dos senadores ao julgamento no Supremo.

 Veja mais aqui.

Antonimar e Marcele seguem fortalecendo sua pré-candidatura a prefeito de Olho D’água do Borges.

 

O pré-candidato a prefeito de Olho D’água do Borges-RN Antonimar Amorim, e sua pré-candidata a vice, Marcele Morais, vêm recebendo importantes apoios ao seu projeto político, e isso tem provocado um chilique danado no grupo situacionais, que tenta sobreviver às custas do empreguismo e uso da máquina público. 

Antonimar passou o final de semana atendendo o chamado  do povo que não está digerindo bem a traição do grupo político da prefeita Maria Helena, e dezenas de famílias importantes, que receberam a visita de Antonimar e Marcele,  declararam apoio político aos dois.

A pré-campanha da oposição Olho-d’aguenses, está tendo uma grande aceitação popular, e um crescimento além do esperado, enquanto a pré-campanha do lado de lá, "a coisa tá feia". A chapa governista enfrenta uma rejeição altíssima, e seguem levando o NÃO do povo por onde passam. Segundo uma fonte segura nos informou, parece que bons ventos não estão soprando por lá!

"E não há nada tão ruim que não possa piorar". Muita gente poderá arrumar as malas, limpar as gavetas, e pular no barco da oposição.

As articulações estão acontecendo, e muitas novidades estão pra acontecer nas próximas semana, que poderá desestabilizar ainda mais a já fragilizada candidatura governista. 

Vamos aguardar! Vem bomba! 

Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Apache, Cheyenne, Navajo, Comanche ou Cherokee.

Chuva forte e volumosa no Nordeste

 

A chuva vai começar a diminuir no centro-sul brasileiro no decorrer desta semana e uma nova onda de calor vai chamar atenção para estas regiões, desde o interior de Mato Grosso do Sul até o sul do Rio Grande do Sul. Por outro lado, teremos uma semana ainda muito instável no Nordeste, devido à atuação da ZCIT - Zona de Convergência Intertropical - que vai seguir provocando muita umidade na costa norte nordestina. A tendência é de chuva forte e volumosa, com aumento nos temporais em muitas cidades do interior do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco até o final desta semana. 

Na terça (12) e na quarta-feira (13), a condição de pancadas de chuva forte continua nestas áreas, mas a entrada constante de umidade volta a favorecer muitas nuvens carregadas também em Natal e João Pessoa, além do interior do RN e da PB. Em Salvador, a condição de pancadas de chuva ao longo da manhã aumenta na quarta-feira e a semana pode terminar quente e com pancadas mais fortes, também na capital baiana. 

Climatempo ALERTA para o risco de transtornos devido aos altos volumes de chuva nesta semana, sobretudo no litoral norte da Região. Até a sexta-feira (15), a região de Teresina e cidades mais ao norte do Maranhão e do Ceará, podem ter acumulados em torno de 100 a 120mm. No leste do Nordeste, destaque para muita chuva em Natal e João Pessoa, com acumulados em torno de 90 a 100mm até o final desta próxima semana.

 Clima Tempo

RN registra recordes de arrecadação em janeiro e fevereiro, mesmo com queda na alíquota do ICMS

 

O Rio Grande do Norte bateu recordes históricos de arrecadação de ICMS nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, mesmo com alíquota menor aprovada no final de 2023, quando o percentual caiu de 20% para 18%.

Os números apresentados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) mostram que a arrecação do imposto, em janeiro, foi de R$ 804.136.614,09. Apesar de um pequeno recuo em fevereiro, o montante foi de R$ 607.858.683,28.

Com isso, o RN registrou nos dois primeiros meses deste ano valores superiores ao mesmo período do ano passado, quando a alíquota do imposto ainda estava em 20%. Em janeiro de 2023, a arrecadação foi R$ 682.371.716,21 e fevereiro de 2023 registrou o montante de R$ 575.364.591,08.

 Blog do BG

Marco Aurélio: ‘sucesso’ subiu à cabeça do STF

 

Em entrevista ao podcast do Diário do Poder, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou o avanço da Corte sobre as prerrogativas de outros Poderes: “talvez o ‘sucesso’, para mim entre aspas, tenha subido à cabeça. Atuam integrantes do Supremo como se não houvesse em si outros Poderes”, afirmou. “Não é bom, não se avança culturalmente assim”. Referindo-se aos ministros, ele disse que “é preciso que cada qual perceba a envergadura da cadeira”.

Posição ‘extremista’ 

Aposentado em 2021, o ministro definiu liberdade de expressão como “medula da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Sem recurso 

“Depois que o Supremo bate o martelo, não se tem a quem recorrer”, lembrou Marco Aurélio, “e isso gera uma responsabilidade maior”.

Falta temperança 

Para Marco Aurélio, são necessárias no STF pessoas que atuem “com temperança, com fidelidade de propósito”.

Apenas um exemplo 

Marco Aurélio citou o julgamento de pessoas sem foro privilegiado no STF. “Eu não compreendo essa competência”, disse, inconformado.

 

RN gasta quase 57% das receitas com folha salarial e lidera lista de estados acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

O governo do Rio Grande do Norte gastou 56,94% das suas receitas em 2023 com pagamento de pessoal e encabeçou a lista de estados que extrapolaram o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional sobre as despesas dos estados e do Distrito Federal no terceiro quadrimestre de 2023, publicado nesta quarta-feira (6).

Atrás do Rio Grande do Norte, outros estados que também extrapolaram o limite foram Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%).

RN tem mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa: 'A tendência é piorar', diz secretário

O percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. Segundo o Tesouro Nacional, o governo do RN gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Já os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei.

Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

O g1 procurou a Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (7) e solicitou entrevista com o titular da pasta, Pedro Lopes, mas não obteve posicionamento sobre os dados até a última atualização desta matéria.

Em dezembro de 2023, o secretário apontou a situação do estado, com gasto acima do limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos público.

"Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal", afirmou o secretário, na ocasião.

 G!/RN


Lascou: Fúria leva uma cipoada de um Tejo Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Agora foi tudo por água abaixo, lascou. O cachorro Fúria levou uma cipoada de um Tejo (uma espécie de lagarto), assim que entrou nas buscas por Tatu e Martelo na região de Baraúna. Foi levado para UFERSA com a pata machucada. Acredito que com essa péssima notícia o coronel Araújo esteja feliz, o cachorro Fúria estava cotado para seu lugar. 

Segundo meus informantes, Fúria ficou traumatizado e não quer mais ir para o "front de batalha". 

E agora? Por mais que tenha ironia o fato é real. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Economia do Brasil está ruim para 53% e boa para 28%, diz pesquisa AtlasIntel

 

A situação econômica do Brasil é avaliada como ruim para 53% da população, enquanto 28% afirmam ser boa e outros 19% pontuam que é normal, segundo pesquisa da AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (7).

A pesquisa também revelou que a situação do emprego é ruim para 57% dos brasileiros. Para 19% o cenário é bom e 24% avaliam como normal.

Já a situação econômica da própria família é apontada como ruim para 34%, boa para 23% e normal para 43% dos entrevistados.

O levantamento também mostrou que 50% dos brasileiros afirmam que a situação econômica vai melhorar daqui a seis meses. Para 42%, o cenário ficará pior, enquanto 9% dizem que a situação estará igual.

Segundo a pesquisa da AtlasIntel, a situação do emprego vai ser boa para 49% dos entrevistados daqui a seis meses, enquanto 41% afirmam que vai estar ruim e 10% dizem que estará normal.

A perspectiva para a situação econômica da própria família daqui a seis meses é boa para 46% da população, ruim para 32% e normal para 22%.

CNN Brasil

 

Aprovação a Lula cai para 47% e desaprovação sobe para 46%, diz pesquisa AtlasIntel

 

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu cinco pontos percentuais entre janeiro e março deste ano, segundo a pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (7). Hoje, ela está em 47%.

O levantamento também apontou uma alta na desaprovação, que cresceu três pontos percentuais no mesmo intervalo, ficando em 46%.

Com a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, aprovação e desaprovação de Lula estão em empate técnico.

Você aprova ou desaprova o desempenho do presidente Lula?

  • Aprovo: 47% (eram 52% em janeiro)
  • Desaprovo: 46% (eram 43% em janeiro)
  • Não sei: 7% (eram 6% em janeiro)

A pesquisa AtlasIntel ouviu 3.154 pessoas entre os dias 2 e 5 de março, por meio de recrutamento digital aleatório. A maioria dos entrevistados é da região Sudeste, com faixa etária entre 45 e 59 anos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

O percentual de aprovação ao presidente apresentado pelo levantamento é o mais baixo da série histórica, e o primeiro a ficar abaixo de 50%.

A desaprovação, por sua vez, não é mais alta desde janeiro de 2023. O ápice é novembro de 2023, com 47%.

Aprovação do presidente Lula – série histórica

  • Março de 2024: 47%
  • Janeiro de 2024: 52%
  • Novembro de 2023: 50%
  • Setembro de 2023: 52%
  • Julho de 2023: 53%
  • Abril de 2023: 50%
  • Janeiro de 2023: 51%

Desaprovação do presidente Lula – série histórica

  • Março de 2024: 46%
  • Janeiro de 2024: 43%
  • Novembro de 2023: 47%
  • Setembro de 2023: 46%
  • Julho de 2023: 46%
  • Abril de 2023: 44%
  • Janeiro de 2023: 42%

CNN Brasil

 

Olho D'água do Borges: Vereador denuncia descaso da gestão com o município.

 

O vereador Marcel Fernandes, tem usados suas redes sociais nos últimos dias para denunciar e mostrar à população,  os descasos da gestão municipal de Olho D’água do Borges.

Marcel vem mostrando através de fotos e vídeos nas suas redes, tubulações do esgotamento sanitário jogando água contaminada e dejetos a céu aberto nas ruas, matagais tomando conta das ruas e terrenos baldios, esgotos e poças d'água nas ruas se tornando verdadeiros pontos de reprodução e proliferação do Aedes aegypti, (mosquito da dengue).

Mas o grande descaso da semana da gestão municipal está sendo com os estudantes da escola municipal Antônio Carlos de Paiva, que ao iniciar seu ano letivo, crianças foram  dispensados das aulas por falta de cadeiras para se sentarem, conforme denúncias de várias mães de famílias nas redes sociais.

Mas porque está faltando carteiras?  Como pode-se observar nas fotos acima, o vereador Marcel descobriu e fotografou dezenas de carteiras e cadeiras da escola Municipal Antônio Carlos, que deveriam ter sido concertadas no período do recesso escolar para servir aos estudantes, e estão amontoadas, a bastante tempo, na rua Ermenegildo Xavier aguardando concerto. Isso explica a tamanha falta de planejamento, respeito, e de compromisso com a educação de nossas crianças, por parte da gestão municipal.

Enquanto os alunos estão perdendo aulas por falta de carteira para sentar, a população também está sendo penalizada com a falta dinheiro para investir na saúde, em medicamentos, educação, segurança, infraestrutura, e outros serviços essências, a gestão municipal estar preocupada em gastar nosso dinheiro com festas e oferta “emprego” em troca de voto para sua candidata. 

As escola municipais, creche, prefeitura, Câmara Municipal, Cras e outros órgãos municipal, estão lotados de novos funcionários, sem ter mesmos o que fazer, só para assegura-lhes o voto. Já passam de 150 contratados de janeiro pra cá de forma ilegal.   

Deputado apresenta projeto para punir quem invadir propridades privadas no RN

 

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que determina punições a quem invadir propriedades privadas no estado, sejam em áreas urbanas ou rurais. Pelo projeto, quem invadir prooriedade privada de maneira ilegal fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual.

Na matéria, que ainda vai tramitar nas comissões temáticas da Casa, o deputado define que ocupação ilegal é “toda e qualquer invasão de propriedade privada que não tenha respaldo legal, seja ela de caráter rural ou urbano”. Pela proposta, os proprietários legais das áreas invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais e essa remoção será realizada pelas força policial, quando necessário.

Ainda no projeto de Gustavo Carvalho, os ocupantes ilegais que se recusarem a deixar a propriedade após notificação formal serão passíveis de multas, que serão aplicadas de acordo com a extensão da invasão, sendo proporcional à área ocupada ilegalmente, além das demais sanções que impedirão os ocupantes de receberem benefícios do Estado.

De acordo com o deputado, o projeto foi motivado pela invasão do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal. “A inviolabilidade do direito de propriedade é fundamental para a ordem social e econômica, e a recente invasão destaca a necessidade de fortalecer a proteção desses direitos. O projeto de lei busca resguardar a propriedade privada, promovendo um ambiente de segurança jurídica para os proprietários”, justificou o parlamentar.

“A legislação atual carece de dispositivos específicos que imponham consequências efetivas aos ocupantes ilegais. Este projeto propõe sanções que, além de desestimular a ocupação ilegal, responsabilizam os invasores por eventuais danos causados às propriedades”, complementou o parlamentar.

 Tribuna do Norte

Janela partidária começa nesta quinta-feira, 07 de março

 

Vereadores eleitos em 2020 e que pretendem concorrer às Eleições Municipais deste ano, terão da próxima quinta-feira (7) até o dia 5 de abril para mudar de partido sem perder o mandato. Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos e é conhecida como janela partidária.

Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

 

 
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